APOSENTADORIA RURAL DO SEGURADO ESPECIAL E PROVA DA ATIVIDADE RURAL: RIGIDEZ PROBATÓRIA, DESIGUALDADES DE GÊNERO E DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO NAS NEGATIVAS E SUSPENSÕES DO INSS

Source abstract

O estudo parte de um problema frequente nos pedidos de aposentadoria rural: muitos segurados especiais trabalharam durante anos em regime de economia familiar, mas não possuem documentos que acompanhem toda essa trajetória. A análise voltou-se às exigências probatórias adotadas pelo INSS, às condições em que a documentação rural é produzida, às desigualdades de gênero e às consequências de negativas ou suspensões indevidas. A pesquisa seguiu abordagem qualitativa e jurídico-normativa, com método dedutivo, utilizando legislação, doutrina, estudos acadêmicos, documentos institucionais e decisões judiciais. O material examinado evidencia que a falta de registros contínuos pode dificultar o reconhecimento da condição de segurado especial e atingir de forma mais intensa as mulheres, sobretudo quando documentos da propriedade, da produção e da comercialização permanecem em nome de homens da família. A jurisprudência analisada permite que documentos, depoimentos e registros familiares sejam avaliados em conjunto, sem exigir prova escrita referente a todos os anos alegados. Quanto ao dano moral previdenciário, a revisão posterior da decisão administrativa não basta para gerar indenização, sendo necessária a demonstração de atuação abusiva ou irregular e de prejuízo extrapatrimonial. Conclui-se que a análise da prova rural deve considerar a forma concreta como o trabalho e a economia familiar se desenvolveram.